De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de...

Q: De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

A) a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação. | B) todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão. | C) o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado. | D) esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação. | E) os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.

457941201933753

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

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