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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:
Qual das alternativas a seguir está correta sobre os direitos sociais na Constituição Federal de 1988?
Assinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Marque a alternativa que melhor explica a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro:
A guarda obriga a prestação de assistência, salvo:
Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Direitos e Deveres Indivi...
Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as ...