Quais são as características do autogoverno dos Estados-membros, ex...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A guarda obriga a prestação de assistência, salvo:

Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as ...