De acordo com a definição de ato discricionário, o que caracteriza ...

Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:

Sobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:

Defina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em rela...