A apuração dos limites impostos pela Lei de Respon...

Q: A apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal toma como referência a Receita Corrente Líquida (RCL), sobre a qual é correto afirmar que:

A) A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades. | B) Nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira são deduzidas da RCL | C) A RCL será apurada somando-se as receitas lançadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. | D) Na União, somente os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal podem ser deduzidos da RCL. | E) A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.

457941201934350

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal toma como referência a Receita Corrente Líquida (RCL), sobre a qual é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal...

Questões relacionadas para praticar

A apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal...

Questões relacionadas para praticar