Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o...

É inválido o contrato celebrado entre duas pessoas capazes e aptas a criar direitos e obrigações quando o objeto desse contrato for a prestação de um ...

Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente d...

A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de aut...

O sobrinho-neto é parente em linha colateral do tio-avô.

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua...

De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que c...

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue. O executivo cuja imagem tenha sido utilizada, sem sua autorização, para ...