Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201934513A respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal ...1457941201934513Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaA respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.AO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.BMedida provisória poderá excluir da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza as exportações de serviços para o exterior.CO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.DCabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.EO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150350Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941200179761Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:Questão 457941200265154Direito ConstitucionalPara a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:Questão 457941200313622Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200396078Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200504684Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200605339Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virt...Questão 457941200959191Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201070705Direito ConstitucionalO controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá...Questão 457941201117128Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.