A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competent...

O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemen...

A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.A fiscalização das relações de consumo será efetuada...

Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o ne...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere a...

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o...

Segundo o CDC e a doutrina, assinale a alternativa correta quanto à convenção coletiva de consumo.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, med...

As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.

Com relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.O fornecedor de produtos e de serviços potencialmente nocivos ou ...