Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201934619No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A não consumação do ato lesivo praticad...1457941201934619Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a administração pública impede a responsabilização administrativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013914Legislação EstadualConforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trâns...Questão 457941200181467Legislação EstadualEm conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de c...Questão 457941200340959Legislação EstadualDe acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941200578223Legislação EstadualCom relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e qu...Questão 457941200632243Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso Administrativo...Questão 457941200690063Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencia...Questão 457941201054938Legislação EstadualConsiderando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Para assinar o termo de ...Questão 457941201331131Legislação EstadualJulgue o item seguinte, de acordo com o Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o SICIERJ.O planejamento anual de auditoria da Auditoria-Ge...Questão 457941201727963Legislação EstadualSerá considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará oQuestão 457941201803653Legislação EstadualQuanto à atual estrutura do plano de contas do governo do estado do Espírito Santo, julgue o próximo item.Ela segue a estrutura atual do plano de cont...