Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201934637Em relação à união estável e a sua conversão em casamento perante o registro civil das pessoas naturais, assinale a opçã...1457941201934637Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Escritura de União Estável | Cartório de Notas | Processo de Registro Civil | Registro de CasamentoEm relação à união estável e a sua conversão em casamento perante o registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta. AA ausência de homologação de partilha de bens adquiridos em união estável anterior mantida pelo interessado e ex-convivente, como causa suspensiva do matrimônio, impede a conversão da união estável em casamento. BDeverão constar do assento de conversão de união estável em casamento a data de início, o período ou a duração da convivência informal. CA conversão de união estável em casamento deverá reger-se, sem exceção, pelo sistema legal da comunhão parcial de bens. DOs impedimentos para o casamento obstam a declaração de união estável e sua conversão em casamento e podem ser reconhecidos de ofício pelo registrador, ou podem ser opostos por qualquer pessoa. EÉ inviável a lavratura de escritura pública de requerimento de declaração de reconhecimento de união estável, formulado perante o oficial do registro, por uma pessoa casada, mas que esteja separada consensualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113553Direito Notarial e RegistralA respeito dos testamentos, assinale a opção correta.Questão 457941200289651Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta em relação a escrituração, transcrição e averbação dos títulos e documentos.Questão 457941200309438Direito Notarial e RegistralConforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de:Questão 457941200578304Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de registro.Questão 457941200627252Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar;Questão 457941200630592Direito Notarial e RegistralJulgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento sumulado do STJ. I Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administra...Questão 457941200875419Direito Notarial e RegistralAcerca da lavratura de escritura pública, assinale a opção correta.Questão 457941201158712Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta a respeito de registros de imóveis.Questão 457941201280951Direito Notarial e RegistralUm recém-nascido faleceu três horas após o parto, realizado em hospital localizado em município diverso do da residência dos pais, que, cinco dias apó...Questão 457941201516480Direito Notarial e RegistralNo que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue o item seguinte.Para o desempenho de suas funções, os delegatários do servi...