Nos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas), é incorreta a opção que afirma:

reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

ao ocupante de cargo de provimento em comissão é exigida dedicação integral ao serviço, pelo que poderá ser convocado sempre que houver interesse da administração.

após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor público estável tem direito de se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

a posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Nos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas), é incorreta a opção que afirma:

A) reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. | B) a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. | C) ao ocupante de cargo de provimento em comissão é exigida dedicação integral ao serviço, pelo que poderá ser convocado sempre que houver interesse da administração. | D) após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor público estável tem direito de se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional. | E) a posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Nos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regim...

Questão 457941200137663Legislação Estadual

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#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200629125Legislação Estadual

No tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, não se pode afirmar:

#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200648666Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, de 5 de outubro de 1989, não se encontra no rol de competências do Governador do Estado:

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Questão 457941200726400Legislação Estadual

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Questão 457941201180514Legislação Estadual

Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a moti...

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Questão 457941202081906Legislação Estadual

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