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Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo: I. São absolutamen...

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457941201934808
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas.
III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

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