Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201934832A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constituci...1457941201934832Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e garantias fundamentais que não tem aplicação imediata e que depende de lei para ser concretizada. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200636159Direito ConstitucionalÉ competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.Questão 457941200662302Direito ConstitucionalSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade ...Questão 457941200745370Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200774156Direito ConstitucionalDe acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ...Questão 457941200849550Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional class...Questão 457941201297270Direito ConstitucionalNo que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941201347635Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ...Questão 457941201485893Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do MP.Questão 457941201971523Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que uti...Questão 457941202032593Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.