Sobre prescrição e decadência no direito do trabalho, considerando a jurisprudência atualizada do TST, assinale a afirmação correta.

Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

Nas ações em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir a partir da extinção do primeiro contrato de trabalho firmado.

O prazo decadencial de trinta dias para propositura do inquérito judicial de apuração da falta grave, previsto na CLT, não foi recepcionado pela atual Constituição Federal.

Por força de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a partir de 13 de novembro de 2014, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passou a ser quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato, independentemente do período em que ocorreu a lesão ou a sua ciência.

Nas ações de equiparação salarial, a prescrição é total, fulminando quaisquer pretensões a diferenças remuneratórias caso ultrapasse o quinquênio posterior à origem da lesão.

Sobre prescrição e decadência no direito do trabal...

Questão 457941200660719Direito do Trabalho

Considere a seguinte composição de remuneração de um empregado. I - Salário mensal: R$ 1.800,00. II - Adicional por tempo de serviço: R$ 180,00. III -...

#Remuneração e Salário#Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções

Questão 457941200754628Direito do Trabalho

No que se refere ao direito de greve, considere as afirmações abaixo. I - É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estab...

#Direito Coletivo do Trabalho#Direito de Greve no Brasil

Questão 457941200904495Direito do Trabalho

Sobre “estabilidades e garantias no emprego, FGTS e indenizações rescisórias”, considere as afirmações abaixo. I - Membro de conselho fiscal de sindic...

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)#Remuneração e Salário#Dano Moral e Indenização#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Questão 457941200907905Direito do Trabalho

Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo. I - Onerosidade. II - Pessoalidade. III - Exclusividade. IV - Não ev...

#Relação de Trabalho e Emprego#Contratos Trabalhistas#Formação do Vínculo Trabalhista#Relações Laborais

Questão 457941201071686Direito do Trabalho

Para fins da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, conforme o art. 4°, caso a negociação, visando à participação nos lucros ou resultados da empresa, resulte ...

#Direito Coletivo do Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

Questão 457941201369894Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego#Rescisão do Contrato de Trabalho#Emprego Feminino#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Relações Laborais

Questão 457941201456174Direito do Trabalho

Em relação ao tema “fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho”, assinale a alternativa correta.

#Princípios do Direito Trabalhista#Fontes do Direito Trabalhista#Direito Trabalhista#Interpretação e Integração do Direito Trabalhista

Questão 457941201473309Direito do Trabalho

No Artigo 482 da CLT, encontram-se as hipóteses para justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que entre elas está a hi...

#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho

Questão 457941201678202Direito do Trabalho

A questão é baseada na bibliografia indicada: Oliveira (2014).No que se refere ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que

#Relações Laborais#Emprego Feminino

Questão 457941202043573Direito do Trabalho

No que diz respeito aos sujeitos do contrato de trabalho – empregado e empregador –, assinale a afirmação correta.

#Formação do Vínculo Trabalhista#Contratos Trabalhistas

Sobre prescrição e decadência no direito do trabalho, considerando ...

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