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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Angra dos Reis - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Conselho Nacional de Justiça, Resoluções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o estabelecido pela Resolução 230/2016, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Poder Judiciário e seus serviços auxiliares não podem estabelecer custos adicionais para atender ao usuário com deficiência.
( ) As comissões de acessibilidade e inclusão dos tribunais devem ser compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.
( ) A administração pode exigir de uma pessoa com deficiência que utilize o sistema home office, a fim de evitar custos para garantir sua acessibilidade.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,