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  3. Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/
  4. Questão 457941201935345

Considerando o estabelecido pela Resolução 230/2016, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O...

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457941201935345
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Considerando o estabelecido pela Resolução 230/2016, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Poder Judiciário e seus serviços auxiliares não podem estabelecer custos adicionais para atender ao usuário com deficiência.

( ) As comissões de acessibilidade e inclusão dos tribunais devem ser compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.

( ) A administração pode exigir de uma pessoa com deficiência que utilize o sistema home office, a fim de evitar custos para garantir sua acessibilidade.


As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

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