///
A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere:I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticad...
Configura o crime de corrupção ativa:
A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra
Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum ...
No tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:
A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a
Sobre a configuração do crime continuado,