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A Resolução nº 125/2013 do CREF11 dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabel...

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457941201935797
Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: CREF - 11ª Região (MS-MT)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Regionais e Resoluções dos CREFs | Regulamentação em Educação Física
A Resolução nº 125/2013 do CREF11 dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos nele registrados. O Certificado de Credenciamento será emitido pelo CREF11/ anualmente, mediante protocolo de requerimento, para as pessoas jurídicas e estúdios devidamente registrados que preencham os seguintes requisitos:

I. apresentar termo de compromisso e demais documentos legais, nos termos da legislação de estágio vigente no país, quando houver estagiários que componham o quadro técnico.

II. estar em dia com suas obrigações penais.

III. estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao CONFEF.

IV. apresentar termo de responsabilidade qualificada e quadro físico atualizado.

V. apresentar certidão negativa do Responsável Técnico atualizada (dentro do prazo de validade).

VI. não possuir irregularidades junto ao Departamento de Fiscalização

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