Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201935890Na hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressam...1457941201935890Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalNa hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressamente, como possível consequência,Aa intervenção estadual, em decorrência de reclamação constitucional, a ser determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ba intervenção Federal, a ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal.Ca suspensão de repasses de recursos federais ao Município até que seja cumprida a ordem judicial.Da suspensão dos direitos políticos do Prefeito Municipal.Ea intervenção do Estado a ser determinada pelo Tribunal de Justiça por deferimento de representação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200745616Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a ...Questão 457941200773998Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade brasileiro queQuestão 457941201218762Direito ConstitucionalA seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...Questão 457941201230903Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941201244768Direito ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201310312Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constituc...Questão 457941201371675Direito ConstitucionalNa hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidad...Questão 457941201691248Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Lei do Estado de São Paulo estabelece hipóteses de gratuidade de estacionamento, em razão do tempo de utilização...Questão 457941201698409Direito ConstitucionalPara que a estabilidade do servidor em cargo público seja reconhecida, indique a alternativa correta.Questão 457941201851640Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê um sistema previdenciário contributivo para o servidor público. Assinale a alternativa correta.