No tocante à exploração minerária, assinale a afir...

Q: No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.

A) Será sempre por prazo determinado a autorização de pesquisa, não sendo admitida transferência a terceiros; | B) A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser concedidos, ou autorizados, no interesse nacional, aos brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País. | C) Constitui competência exclusiva da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em todo o território nacional. | D) São de propriedade da União as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, tocando ao concessionário o resultado integral do produto da lavra ou da exploração da atividade;

457941201936050

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.

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