Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

O produto da remuneração pelo trabalho reverterá integralmente à família da vítima do seu crime.

O trabalho do preso dentro do estabelecimento prisional gera vínculo empregatício com o Estado.

O preso que trabalhar dentro do sistema prisional não terá direito ao pecúlio prisional.

O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário-mínimo regional.

Os equipamentos de proteção individual não são extensíveis aos condenados com pena transitada em julgado.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

A) O produto da remuneração pelo trabalho reverterá integralmente à família da vítima do seu crime. | B) O trabalho do preso dentro do estabelecimento prisional gera vínculo empregatício com o Estado. | C) O preso que trabalhar dentro do sistema prisional não terá direito ao pecúlio prisional. | D) O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário-mínimo regional. | E) Os equipamentos de proteção individual não são extensíveis aos condenados com pena transitada em julgado.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...

Questão 457941200189024Regulamentos Internos

Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de mandato dos Vogais e dos respectivos suplentes.

#Regulamento Interno da Junta Comercial de Santa Catarina

Questão 457941200300085Regulamentos Internos

O órgão Plenário das Juntas Comerciais será constituído:

#Regulamento Interno da Junta Comercial de Santa Catarina

Questão 457941200980903Regulamentos Internos

Nos termos da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de San...

#Regulamento das Unidades Prisionais de Santa Catarina

Questão 457941201208884Regulamentos Internos

Os documentos remetidos à Junta Comercial por meio eletrônico serão protocolados:

#Regulamento Interno da Junta Comercial de Santa Catarina

Questão 457941201641911Regulamentos Internos

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade da distribuidora de energia elétrica em danos ocorridos a consumidores de baixa tensão, de aco...

#Regulamento Interno da ANEEL

Questão 457941202001825Regulamentos Internos

Assinale a alternativa correta acerca da duplicidade de pagamento, de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

#Regulamento Interno da ANEEL

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Est...

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Est...

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