Assinale a alternativa que está de acordo com o qu...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68 sobre os direitos e vantagens de ordem pecuniária dos funcionários públicos civis.

A) Além do valor do padrão do cargo, o funcionário não poderá receber gratificações e ajuda de custo. | B) O horário de trabalho nas repartições será fixado pelo Governo de acordo com a natureza e as necessidades do serviço, e o período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado pelo chefe da repartição ou serviço. | C) O funcionário perderá 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele retirar-se dentro da última hora. | D) A ajuda de custo, desde que em território do País, será arbitrada pelo Governador do Estado, podendo exceder importância correspondente a 3 (três) vezes o valor do salário. | E) O funcionário terá direito, após cada período de 3 (três) anos contínuos, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 4% sobre o vencimento.

457941201936374

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68 sobre os direitos e vantagens de ordem pecuniária dos funcionários públicos civis.

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