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Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual conjugav...

📅 2021🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Fundamentos da Atividade Econômica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201936589
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica
Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual conjugava a comunicação telemática com uma unidade móvel de prestação de serviços eletroeletrônicos. Ao consultar investidores em potencial, foi indagado sobre a existência de autorização dos órgãos competentes para desempenhar a atividade.

Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.

O advogado respondeu, corretamente, que:
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