Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201936618A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é de competência exclusiva da União legislar sobre, EXCE...1457941201936618Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: RESENPREVI - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é de competência exclusiva da União legislar sobre, EXCETO:ASistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.BPopulações Indígenas, considerando os responsáveis pelas extrações de madeiras. CEmigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. DDiretrizes da Política Nacional de Transportes. E Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426191Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante ...Questão 457941200526695Direito Constitucional“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora sejam capazes de produzir efeitos ...Questão 457941200610076Direito ConstitucionalConstitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:Questão 457941200668073Direito Constitucional“Quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrati...Questão 457941200859116Direito Constitucional“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ...Questão 457941200973423Direito ConstitucionalEm termos de competência legislativa, é correto dizer, com o abono do STF, queQuestão 457941201664501Direito ConstitucionalAcerca dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201682030Direito ConstitucionalConsidere as assertivas a seguir: I. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em co...Questão 457941201846187Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941202066453Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar ...