Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação
Rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um)
capítulo da decisão.
(_) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir
fato inexistente ou quando considerar inexistente fato
efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os
casos, que o fato não represente ponto controvertido
sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.