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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verd...

Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as ...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F...

Com base na Lei Orgânica de São João do Polêsine, a convocação extraordinária da Câmara Municipal será feita por/pelo:I. Presidente da Câmara Municipa...

De acordo com o texto do Regime Jurídico de Braga, a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a ...

Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes: I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário. Quais estão c...

Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O ser...

Em relação à fiscalização tributária no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, à luz do que estabelece seu Código Tributário Municipal, é correto a...