Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema
Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.
De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade
desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos
estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do
próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho
Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária