Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201937170A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata, dentre outros, do pedido de acesso à informação. Sobre quem pod...1457941201937170Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata, dentre outros, do pedido de acesso à informação. Sobre quem pode apresentar pedido de acesso a informações, assinale a afirmativa correta. ASomente o cidadão, com suas obrigações militares em dia, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa.BSomente o cidadão, com suas obrigações eleitorais em dia, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa.CQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa, desde que o interessado não seja servidor público.DQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257515Legislação FederalConsiderando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar qu...Questão 457941200391227Legislação FederalDeterminado Conselho Regional de Representantes Comerciais possui, em seu quadro de servidores, agentes de apoio administrativo, agentes fiscais, dent...Questão 457941200442641Legislação FederalSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas ...Questão 457941200565516Legislação FederalConforme Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de precisão, está INCORRETA a alíneaQuestão 457941201003033Legislação FederalUm cidadão deseja solicitar informações sobre os contratos firmados entre a prefeitura e empresas de transporte coletivo nos últimos cinco anos. Para ...Questão 457941201144027Legislação FederalSobre o regime jurídico da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201533958Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir. I. Oferecer seu saber para o bem da humanidade. II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. III. Contribuir ...Questão 457941201770840Legislação FederalTendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela Lei Federal nº 13.02...Questão 457941201773888Legislação FederalMarlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à informação a uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recurso público para a realizaç...Questão 457941201801214Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 8 de novembro de 2011, regula o acesso a informações e dá outras providências. João, eleitor domiciliado no município de Guaxupé, ...