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  4. Questão 457941201937286

No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDECAN no concurso para TJ-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 IDECAN🎯 TJ-PI📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

1

457941201937286
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:


I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.

Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados 
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