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Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
A proteção e o tratamento de dados pessoais é um dos temas mais relevantes atualmente, e até pouco tempo não era expressamente previsto na Constituiçã...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, compete________recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a ...
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é correto afirmar que
Sobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.
Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistr...
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argenti...
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...