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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. São funções típicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente:
Relativamente ao mandado de segurança, pode ser afirmado que:
O servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguint...
A adoção internacional de acordo com o artigo 51 - inciso IlI - parágrafo 3º do ECA, pressupõe:
De acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ...
A Constituição pode ser emendada mediante proposta:
São princípios específicos da interpretação constitucional: I- o princípio da unidade da Constituição e o princípio da força normativa. II- o princípi...
Em relação às ações que figuram como remédios previstos na Constituição Federal de 1988, aptos para resguardar os direitos dos cidadãos diante da ileg...
Configura crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmar...