Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201937987Estados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para r...1457941201937987Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEstados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade econômica, como ocorre com a instituição das contribuições sociais. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171146Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item abaixoUm exemplo de norma de eficácia contida, aquela que pode ser restringida ...Questão 457941200293939Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Of...Questão 457941200964751Direito ConstitucionalAcerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes,julgue os itens a seguir.O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e...Questão 457941201062219Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domi...Questão 457941201498663Direito ConstitucionalÉ constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados a...Questão 457941201507054Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...Questão 457941201547444Direito ConstitucionalParlamentar federal apresentou projeto de lei com o propósito de estabelecer normas de processo administrativo a serem observadas nos feitos que trami...Questão 457941201596016Direito ConstitucionalO pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justific...Questão 457941202053693Direito ConstitucionalNo âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios dest...Questão 457941202087631Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e...