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O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que almejava criar um serviço de assistência social destinado à ...

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457941201938405
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que almejava criar um serviço de assistência social destinado à população carente. Ao analisar os três bens públicos disponíveis, consistentes em (I) uma praça pública; (II) uma repartição pública, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, em pleno funcionamento; e (III) um prédio desocupado, que há muitas décadas sediara uma inspetoria fiscal, determinou que o serviço fosse instalado no bem dominical.

Preenche(m) a característica indicada pelo Prefeito Municipal o(s) bem(ns) referido(s) somente em:

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