As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adi...

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recur...

Está correto afirmar:

A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece: I. diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal pa...

Em 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 c...

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a discriminação da despesa nos orçamentos será feita, no mínimo,

Em relação a elaboração e aprovação das peças de planejamento, é correto afirmar:

Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida - RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal - RF de determinado Estado, referente ao perí...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu três limites para os gastos com pessoal. Aquele constante do artigo 59, parágrafo primeiro, inciso II, di...

É item classificado como despesa orçamentária: