Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201938678Na administração pública vigora o princípio da publicidade, o qual decorre o direito à informação, interesse que o admin...1457941201938678Ano: 2016Banca: FAUOrganização: IPPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional Na administração pública vigora o princípio da publicidade, o qual decorre o direito à informação, interesse que o administrado tem como garantia jurisdicional. Desta forma, visando garantir referido direito, aquele poderá valer-se do: AApelação.BHabeas data.CMandado de segurança.DMandado de injunção.EHabeas corpus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304777Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve corretamente competência da Polícia Federal Brasileira:Questão 457941200350423Direito ConstitucionalOs Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...Questão 457941200392032Direito ConstitucionalCom a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no aux...Questão 457941200462631Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA. A competência para legislar sobre normas gerais aplicáveis a licitações e contratos administrativo é:Questão 457941200597638Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, regra geral, são considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidad...Questão 457941200731828Direito ConstitucionalCom relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...Questão 457941200948170Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta:Questão 457941201804380Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, _______________ é a base da sociedadeQuestão 457941201813509Direito ConstitucionalEsse trecho refere-se especificadamente a seguinte medida:Questão 457941201847342Direito ConstitucionalSobre a organização e estrutura do Poder Legislativo, pode-se afirmar que: