À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, é ved...

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.O afastamento para exercí...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com a pre...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente está suje...

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração tem ...

A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo alemão, não admitindo a atribuição de efeitos negativos à...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas nos processos administrativos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão em que...

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em ab...

Considerando a Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...