O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) tem como objetivo
formular diretrizes gerais de administração do ambiente
urbano. Estabelece normas gerais para a política de
desenvolvimento urbano e alguns instrumentos que visam à
preservação do patrimônio cultural.
Correlacione os instrumentos apresentados na coluna da
esquerda, com os respectivos objetivos.
I. Transferência do direito de construir:
II. Operação urbana consorciada:
III. Parcelamento, edificação ou utilização
a. busca promover a ocupação de imóveis em
situação de abandono, áreas não
edificadas ou subutilizadas, fixando as
condições e os prazos para implementação
da referida obrigação.
b. objetiva promover transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e
valorização ambiental, a partir de um
conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e
investidores privados.
c. concede ao proprietário a possibilidade de
exercer em outro local ou vender parte do
potencial construtivo do seu terreno.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.