Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201938814No que tange à organização dos Municípios segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:1457941201938814Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo que tange à organização dos Municípios segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Aa posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá sempre no dia 1º de dezembro do ano da eleição.Bcompete aos municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber;Co total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 15% da receita do Município;Do controle externo da Câmara Municipal é exercido pelo Tribunal de Justiça;Ea iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deve ocorrer através de manifestação de, pelo menos, 30% do eleitorado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200457414Direito ConstitucionalComo se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Const...Questão 457941200674011Direito ConstitucionalLeia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda. 1, Artigo 5°, XXXVII: “Inexiste juízo ou t...Questão 457941200970540Direito ConstitucionalCento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demar...Questão 457941201159638Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941201517954Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...Questão 457941201875061Direito ConstitucionalEm matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:Questão 457941201891741Direito ConstitucionalAnalise o excerto abaixo: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e ...Questão 457941201940953Direito ConstitucionalAcerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941202015964Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, a alternativa correta é:Questão 457941202079890Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que as trabalhadoras da iniciativa privada, da área urbana ou rural, têm direito à licença gestante com duração d...