Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201938891Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização da execução orçamentária e financeira da União e das entidades da Adm...1457941201938891Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal, a fiscalização da execução orçamentária e financeira da União e das entidades da Administração direta e indireta, entre outros aspectos, a aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo ACongresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. BCongresso Nacional, mediante controle interno, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. CControladoria Geral da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. DTribunal de Contas da União, mediante controle interno, com o auxílio da Controladoria Geral da União. ECongresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio da Controladoria Geral da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200458Direito ConstitucionalLei complementar federal dispôs sobre a contribuição social sobre folha de salários determinando: I. a majoração das alíquotas do tributo, a serem apl...Questão 457941200313152Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado...Questão 457941200461763Direito ConstitucionalLei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:Questão 457941200516603Direito ConstitucionalOs direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a priorização de soluções consensu...Questão 457941200697030Direito ConstitucionalNo tocante ao instituto da usucapião constitucional, ou para fins de moradia, consagrado no capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 198...Questão 457941200835699Direito ConstitucionalRichard, brasileiro naturalizado, praticou crime comum após sua naturalização. Tom, também brasileiro naturalizado, teve comprovado envolvimento em tr...Questão 457941201422523Direito ConstitucionalNo que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,Questão 457941201483302Direito ConstitucionalSuponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Presidente da República, a fim de excluir a possibilidade de impetração ...Questão 457941201636236Direito ConstitucionalEm relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê queQuestão 457941201765699Direito ConstitucionalOs moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a cri...