Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201938972No que tange à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.1457941201938972Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica EstatalNo que tange à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta. APor adotar o regime de economia de mercado, incumbe às empresas privadas a prestação de serviços públicos, cabendo ao Estado, subsidiariamente, prestar tais serviços de modo direto ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. BÉ princípio o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, ainda que sua sede esteja localizada fora do País. CA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, tendo-se em vista o princípio da supremacia do interesse público. EÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, condicionada à autorização de órgãos públicos competentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475854Direito ConstitucionalConsiderando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200917260Direito ConstitucionalNão compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgarQuestão 457941200981688Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201046162Direito ConstitucionalA respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201051994Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como o direito social. A esse respeito, assinale a alternativa q...Questão 457941201523707Direito ConstitucionalAcerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201649622Direito ConstitucionalAcerca das vedações impostas pela Constituição Federal em relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201798065Direito ConstitucionalRelativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supr...Questão 457941201801498Direito ConstitucionalNo que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...Questão 457941201901554Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.