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Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos d...
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constit...
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê...
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.A competência para legislar so...
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Por força da regra da contrapartida, os benefícios e s...
Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de...
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Co...
Considere que o governo federal tenha criado um parque nacional situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale a opção correta...
A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências re...