Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Urbanístico/
  4. Questão 457941201939157

Dadas as afirmativas referentes ao meio ambiente e à política urban...

📅 2023🏢 FUNDEPES🎯 Prefeitura de Marechal Deodoro - AL📚 Direito Urbanístico
#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Plano Diretor#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

1

457941201939157
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Plano Diretor | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

Dadas as afirmativas referentes ao meio ambiente e à política urbana,

I. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente  equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

III. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por  ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

IV. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

verifica-se que estão corretas  

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEPES no concurso para Prefeitura de Marechal Deodoro - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Plano Diretor, Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200391469Direito Urbanístico

Quais são os conceitos básicos para a formulação de planos diretores de transporte e da mobilidade urbana?

#Política Nacional de Mobilidade Urbana#Princípios, Diretrizes e Objetivos
Questão 457941200611597Direito Urbanístico

O Município X verificou que o proprietário de um determinado terreno em uma área da cidade incluída em seu plano diretor não estava aproveitando, adeq...

#Estatuto da Cidade#Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios#IPTU Progressivo no Tempo
Questão 457941200917081Direito Urbanístico

No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no setor de atividades exclusivas são prestados serviços que só o Estado pode real...

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Questão 457941201524918Direito Urbanístico

Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alt...

#Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado#Estatuto da Metrópole

Continue estudando

Mais questões de Direito UrbanísticoQuestões sobre Usucapião Especial de Imóvel UrbanoQuestões do FUNDEPES