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A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi not...

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457941201939289
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi notificada de que, em determinado dia, fiscais vinculados ao ente competente compareceriam em sua sede, para fiscalizar não suas instalações ou seus documentos contábeis, mas, especificamente, a forma como suas atividades finalísticas eram desenvolvidas.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa fiscalização é

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