Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201939349É possível afirmar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em relação à fiscalização da Gestão Fiscal, que os Tribun...1457941201939349Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalÉ possível afirmar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em relação à fiscalização da Gestão Fiscal, que os Tribunais de Contas alertam quando constatam queAos gastos com inativos e pensionistas se encontram próximos a 85% (oitenta e cinco por cento) do limite definido em lei. Bos fatos evidenciam o comprometimento de 85% (oitenta e cinco por cento) dos custos ou dos resultados dos programas.Cos montantes das dívidas, consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram iguais a 85% (oitenta e cinco por cento) dos respectivos limites.Do montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite.Eos indícios indicam 90% (noventa por cento) de irregularidades na gestão orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153105Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e os instrumentos do orçamento público, pode-se afirmar que:Questão 457941200203487Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não po...Questão 457941200663620Direito FinanceiroNo ano de 2025, primeiro ano do mandato, o prefeito de uma cidade específica envia à Câmara de Vereadores o projeto de lei orçamentária que, se aprova...Questão 457941200879251Direito FinanceiroCom base na classificação das receitas públicas prevista nos §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, analise as alternativas a seguir e assinale a...Questão 457941201412567Direito FinanceiroQual o nome do crédito adicional destinado a atender comoção intestina?Questão 457941201555613Direito FinanceiroDe acordo com as definições e limites das despesas com pessoal previstas na Lei n.º 101/2000, analise as afirmativas a seguir: I. A despesa total com ...Questão 457941201663102Direito FinanceiroO prefeito do Município de Dores, no Maranhão, no mês de junho do ano de 2024, ano que finaliza seu mandato, contratou a realização de obra de constru...Questão 457941201666575Direito FinanceiroConsidere as seguintes afirmativas. I- A lei orçamentária consigna dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não es...Questão 457941201687167Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma norma elaborada anualmente pelo Poder Executivo e submetida ao Poder Legislativo, que estabelece as meta...Questão 457941201969119Direito FinanceiroA respeito do Planejamento Governamental, assinale a alternativa CORRETA.