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Jorge é proprietário de um imóvel que foi considerado pelo poder pú...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pitangueiras - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Desapropriação com Pagamento em Títulos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Desapropriação com Pagamento em Títulos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201939395
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Desapropriação com Pagamento em Títulos
Jorge é proprietário de um imóvel que foi considerado pelo poder público como subutilizado; portanto, o Município procedeu à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo. Ocorre que, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, Jorge não cumpriu a utilização do imóvel, procedendo o Município com a desapropriação. Considerando o que dispõe a Lei nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta sobre a desapropriação do imóvel de Jorge.
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