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É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
São órgãos do Poder Judiciário:
A respeito dos direitos fundamentais elencados no art. 5º da CF/88, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-s...
Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...
Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.