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Os direitos e garantias fundamentais são um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, junto aos princípios previstos na Constituição Federal de ...
Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988: I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipa...
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, considere as seguintes assertivas: I- A busca do pleno emprego não se encontra elencada entre os princípios cons...
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: II- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo...
Segundo o texto constitucional, NÃO é de competência privativa da União:
Analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, tomando por base à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sob...
Conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 170, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa obser...
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a dedicar um capítulo para tratar exclusivamente da saúde, inserindo-a no orçamento da Seguridade Social...
Com base no art. 53 do estatuto da criança e do adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um si...