Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201939758O Código Tributário Municipal prevê que a Secretaria Municipal da Fazenda pode, conforme disposto em regulamento, exigir...1457941201939758Ano: 2022Banca: UNICENTROOrganização: Prefeitura de Coronel Vivida - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Coronel VividaO Código Tributário Municipal prevê que a Secretaria Municipal da Fazenda pode, conforme disposto em regulamento, exigir prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias na hipótese de: AExistirem antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, assim como suas coligadas ou controladas, ou ainda de seus sócios. BDificuldade de localizar o responsável pela empresa.CIndícios de preços praticados abaixo da média do mercado.DProcesso de fiscalização de infração tributária em andamento.ERedução do faturamento superior a 50% (cinquenta por cento) da média dos últimos seis meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473949Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário Municipal, o processo fiscalizatório não poderá exceder o prazo de _______________ dias corridos para a sua conclusã...Questão 457941200494423Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal define que verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-s...Questão 457941200778954Legislação Municipal (Paraná)No que tange a bens públicos na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, a venda aos proprietários lindeiros de imóveis remanescentes, resultantes...Questão 457941200885555Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal dispõe que será concedido às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual – MEI, que aderi...Questão 457941200919146Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal determina que a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, salvo disposições e...Questão 457941201111880Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), o retorno do servidor estável o cargo anteriormente ocupado é chamado de:Questão 457941201198424Legislação Municipal (Paraná)A exploração dos meios de publicidade e propaganda, falada ou não, nas vias e logradouros públicos, dependem de licença do Município que poderá exigir...Questão 457941201468571Legislação Municipal (Paraná)Um Contribuinte realizou uma operação que configura fato gerador de tributo e infração à legislação tributária. Como o Contribuinte não pretende ficar...Questão 457941201687381Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a...Questão 457941201771825Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. A Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, estabelece que o Prefeito não po...