Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201939835As competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do órgã...1457941201939835Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAs competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do órgão no controle externo exercido sobre a Administração Pública. São competências do TCU, EXCETO: AAutorizar a abertura de créditos especiais ao orçamento. BApreciar as contas do Presidente da República, mediante parecer prévio. CAnalisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta. DRepresentar ao poder competente sobre irregularidades e abusos cometidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129748Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200670855Direito ConstitucionalRecentemente, no estado brasileiro do Pará, ocorreu um plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela unidade federativa sobre a divisão do ...Questão 457941200787951Direito ConstitucionalAs decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira instância”, apesar de esse grau de h...Questão 457941200817748Direito ConstitucionalQuanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:Questão 457941201170362Direito ConstitucionalSão isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:Questão 457941201355688Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual veiculou três dispositivos relacionados à prática de crimes de responsabilidade do Governador e do Vice-Governador d...Questão 457941201422834Direito ConstitucionalRelativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201501230Direito ConstitucionalTÍTULO VIII – Da Ordem SocialCAPÍTULO VIIDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do IdosoArt. 226. A família, base da sociedade, tem especi...Questão 457941201682030Direito ConstitucionalConsidere as assertivas a seguir: I. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em co...Questão 457941201851709Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos na Constituição Federal, o: