Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201940184O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no qu...1457941201940184Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisO modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:ADireito de participação política da sociedade civil nas deliberações públicas, ainda que no âmbito de órgãos estatais. BDissociação entre deliberações políticas e normas constitucionais, sendo estas integralmente sujeitas àquelas.CSatisfação da representatividade pelos meios clássicos de representação política. DPossibilidade de mecanismos de participação direta, mas vedada sua exigência em face de pessoas e órgãos de Estado que as obstem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066287Direito ConstitucionalO princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:Questão 457941200192803Direito ConstitucionalPode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil. As...Questão 457941200267994Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200331504Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é complexo, de fundamentação política e/ou jurídica, sendo exercido pela autoridade inicial do Estado, por Assembleia Constituint...Questão 457941200381776Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a opção correta: I. ADI Genérica: A Ação Direta de Inconstitucionalidade G...Questão 457941201131545Direito ConstitucionalO Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante queQuestão 457941201142219Direito ConstitucionalA remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?Questão 457941201249995Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o Poder Executivo, no âmbito da União, é exercido peloQuestão 457941201865861Direito ConstitucionalDentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:Questão 457941202000361Direito ConstitucionalConsiderando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: