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De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Passo Fundo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Passo Fundo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Passo Fundo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Passo Fundo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201940274
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do Município de Passo Fundo/RS, as vias públicas do município são classificadas em avenidas, ruas principais, ruas secundárias, estradas gerais e estradas vicinais. Nenhuma via de comunicação, aberta em propriedade particular, poderá ser considerada, oficialmente, entregue ao trânsito sem que seja previamente aceita pela Prefeitura. Ainda, as novas ruas terão sempre a largura mínima de _________, e as novas praças obedecerão aos princípios de estética moderna e terão a área mínima de ____________, salvo impossibilidade, a juízo da Prefeitura, e passarão automaticamente ao domínio público, com aprovação da respectiva planta pela Municipalidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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