As contratações públicas são processos essenciais para a execução de políticas
governamentais e a prestação de serviços à população, regidos por normas rígidas que
buscam assegurar a integridade e a eficácia das transações. Desse modo, a fiscalização
desses contratos é de suma importância, uma vez que garante o cumprimento das
obrigações contratuais, previne fraudes e atos de corrupção, assegura a eficiente
aplicação dos recursos públicos bem como promove a qualidade e a transparência de
serviços e de obras realizadas. Sobre fiscalização de contratos, analise as afirmativas
abaixo.
I
O fiscal de contrato deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado
público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II
É permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal de
contrato com informações pertinentes a essa atribuição.
III
O fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências
relacionadas à execução do contrato, designando ao seu superior qualquer ação
que demandar decisão ou providência.
IV
O fiscal deve assumir a função de preposto, designada pela Administração, no
local da obra ou do serviço, para representar o contratado durante a execução do
contrato.
Das afirmativas, estão corretas